OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação da empresa em epígrafe,especializada em Desenvolvimento e Manutenção de Site Institucional eDesenvolvimento, Manutenção de Portal da Transparência e Acesso à Informação daInstituição, em obediência à Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e LeisComplementares 101/2000 e 131/2009